O LAUDO PERICIAL CINÉTICO-FUNCIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Resumo

Resumo: O presente estudo teve como objetivo analisar a importância e validade do exame pericial fisioterapêutico cinético-funcional, nos casos de LER (Lesão por Esforço Repetitivo) ou DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho), estabelecendo sua repercussão no âmbito da Justiça do Trabalho, haja vista a necessidade de apoio técnico de outros profissionais ao magistrado em situações que ultrapassam sua competência técnico-jurídica. Trata-se de pesquisa teórica exploratória, de natureza descritiva e explicativa, de interpretação sistemática, e técnica de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se de teorias, doutrina, legislação e jurisprudência, especialmente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Concluiu-se que o número de casos de LER e DORT são significativos e que possivelmente, diante de conflito entre empregado e empregador, o judiciário será buscado, e o juiz, diante do caso concreto, indicará perito para realização do laudo pericial a fim de que seja diagnosticada ou não a incapacidade laboral, sendo o fisioterapeuta profissional o mais indicado para tal mister.

Palavras-chave: LER/DORT; Prova Pericial; Laudo Cinético-Funcional por Fisioterapeuta.

Abstract: The present study aimed to analyze the importance and validity of the kinetic functional physiotherapeutic expert examination, in the case of RSI (Repetitive Strain Injury) or WMSD (Work-Related Musculoskeletal Disorder), establishing its repercussion within the scope of Labor Justice, considering the need for technical support from other professionals to the judge in situations that go beyond their technical-legal competence. This is exploratory theoretical research, of a descriptive and explanatory nature, with systematic and technical interpretation of bibliographic and documentary research, using theories, doctrine, legislation and case law, especially from the Brazilian Regional Labor Court of the 22nd Region. It was concluded that the number of cases of RSI and WRMSD are significant and that possibly, in the face of conflict between employee and employer, the judiciary will be sought, and the judge, in the specific case, will appoint an expert to carry out the expert report in order to diagnose work disability or not, and the professional physiotherapist is most suitable for this task.

Keywords: RSI/WRMSD; Expert Evidence; Kinetic-Functional Report by Physiotherapist.

Sumário: Introdução. 1. Os distúrbios relacionados ao trabalho: LER/DORT. 2. Reconhecimento das doenças ocupacionais. 3. Causas/Etiologias mais comuns a LER/DORT conforme a legislação. 4. A importância da escolha do perito para realização do laudo pericial. 5. O laudo pericial cinético-funcional elaborado por Fisioterapeuta e sua repercussão na esfera jurídica. 6. Elementos do laudo pericial cinético-funcional. 7. Análise dos processos em que foi solicitada a perícia cinético-funcional pelo TRT da 22ª região nos casos de LER e DORT. Considerações finais. Referências.