PARALELO ENTRE AS SOLUÇÕES NEGOCIADAS NA ESFERA PENAL: MEDIAÇÃO X SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS

Resumo

Resumo: O presente artigo busca traçar uma comparação entre os institutos da mediação e da suspensão provisória do processo em Portugal, uma vez que ambos são considerados formas negociais na esfera penal. A principal finalidade é restabelecer o contato do ofensor com a sociedade, fazendo-o perceber e valorizar esta nova chance, uma vez que é parte ativa na consolidação deste novo compromisso em conjunto com a vítima, havendo uma descaracterização de conflito para consenso. Mediante a análise bibliográfica da doutrina, poderemos analisar e comparar o funcionamento destes institutos no ordenamento jurídico processual-penal, suas respectivas particularidades e procedimentos.

Palavras-chave: Processo penal; Suspensão provisória do processo; Mediação penal; Métodos negociais; Consenso.

Abstract: This article attempts to draw a comparison between mediation and provisional suspension in legal proceedings in Portugal, since both judicial measures are considered transitional solutions in criminal proceedings. The main purpose is to reestablish interaction from the offender with society, by aiding him to recognize and value this innovative opportunity, throughout his active participation in the consolidation of a cooperative settlement with the victim, and the conversion from conflict to consensus. By way of doctrinal bibliographic analysis, we were able to examine and compare the functioning of those legal institutes in criminal procedural law, with focus in its particularities and proceedings.

Keywords: Criminal procedure; provisional suspension measures; criminal mediation; transitional methods; consensus.

Sumário: Introdução. 1. Contexto histórico e evolução dos institutos. 1.1. Suspensão provisória do processo. 1.2. Mediação. 2. Peculiaridades da suspensão provisória do processo. 2.1. Conceito. 2.2. Princípios. 2.2.1. Legalidade. 2.2.2. Oportunidade. 2.2.3. Conflito entre princípio da legalidade e princípio da oportunidade? 2.3. Características e pressupostos processuais para concessão. 3. Peculiaridades da mediação. 3.1. Conceito. 3.2. Princípios. 3.2.1. Voluntariedade. 3.2.2. Confidencialidade. 3.2.3. Igualdade e imparcialidade. 4. Comparações: semelhanças e distinções. Conclusão. Referências.