Mediação no Processo do Trabalho

Resumo

Resumo: O método da mediação foi trazido como fase processual com o Código de Processo Civil de 2015. É considerado meio adequado de resolução de conflitos e objetiva o tratamento dos conflitos por parte das partes com o auxílio de um terceiro, que irá aplicar técnicas de acordo com cada caso concreto. O estudo aborda a possibilidade de aplicação e as consequências da mediação como ferramenta no tratamento de conflitos no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica somada a uma análise sobre a aplicação da mediação no âmbito do sistema judiciário brasileiro. Apesar da existência de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho, entende-se que há mecanismos legais que autorizam a utilização, bem como fortes indicativos de benefícios que essa aplicação poderia gerar.

Palavras-chave: Mediação; Resolução de Conflitos; Direito Processual do Trabalho.

Abstract: The mediation method was brought as a procedural step with the Code of Civil Procedure of 2015. It is considered an adequate means of conflict resolution with the intention that the parties seek the treatment of conflicts with the help of a third party who will apply settlement techniques to each case. The study addresses the possibility of application and the consequences of mediation as a tool in the treatment of conflicts within the scope of Labor Procedural Law. This is a bibliographical review research with the addition of an analysis of the application of mediation within the Brazilian judicial system. Despite the existence of Normative Instruction of the Superior Labor Court, it is understood that there are legal mechanisms that authorize the use, as well as strong indications of benefits that this application could generate.

Keywords: Mediation; Conflict resolution; Labor Procedural Law.

Sumário: Introdução. 1. Mediação. 1.1. Resolução Nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. 1.2. Princípios da mediação. 1.3. Audiência de mediação. 1.4. Técnicas da mediação. 2. Direito Processual do Trabalho. 2.1. Os órgãos criados para soluções de conflitos no Direito do Trabalho. 2.2. Audiência inicial no processo do trabalho: a busca pelo acordo. 3. Aplicação da mediação no Direito Processual do Trabalho. 3.1. O art. 15 do novo Código de Processo Civil e a aplicação “supletiva” e “subsidiária” no processo do trabalho. 3.2. O art. 15 do Código de Processo Civil de 2015 à luz da instrução normativa nº 39/2016, do TST. Conclusão. Referências.