ANÁLISE DAS NORMAS VIGENTES PARA REGISTRO DE FITOTERÁPICOS VETERINÁRIOS NO BRASIL
Resumo
Analisou-se o mercado de fitoterápicos de uso veterinário no Brasil e as normas vigentes que lhe são aplicadas. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o principal órgão responsável pela fiscalização dos produtos e empresas dessa área. Porém as normas legais vigentes são antigas, inespecíficas, apresentam contradições e erros técnicos, são rígidas e não incorporam os conceitos facilitadores da tradicionalidade fitoterápica, conjunto de problemas que impacta fortemente na mínima presença de fitoterápicos industrializados e registrados no Brasil. Sugere-se uma revisão do marco regulatório fitoterápico veterinário brasileiro, adotando-se a experiência na área humana como referência, complementando-se e ajustando-se devidamente em vários aspectos para as características veterinárias.
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PDFDOI: https://doi.org/10.15210/sah.v4i3.7849