FRANCISCO DE VITORIA: NEGÓCIOS IBÉRICOS, PODER PAPAL E DIREITOS DOS ÍNDIOS AMERICANOS

Resumo

O propósito deste estudo é mostrar um aspecto do contexto histórico da Conquista da América, a saber, as intervenções papais nos negócios ibéricos, e apresentar dois pontos do pensamento de Francisco de Vitoria ante a Conquista: sua crítica à ideia de que o Papa é o senhor de todo o mundo (dominus orbis) e seu reconhecimento de domínio (dominium) e direitos (ius) aos índios americanos. Esse reconhecimento revela que os índios americanos eram os verdadeiros donos de suas terras e posses e que a justificação da Conquista era ilegítima a partir de sua fundamentação na autoridade da bula Inter caetera.

Palavras-chave: Francisco de Vitoria; Conquista da América; Papa; Domínio; Direitos.

Abstract:

The aim of this study is to show a small part of historical context of the Conquest of America, namely the papal interventions in Iberians business, and to present two points of the Francis of Vitoria’s thought on Conquest: his criticism to idea of the Pope qua master of the whole world (dominus orbis), and his recognition of dominion (dominium) and rights (ius) to the American Indians. This recognition reveals that American Indians were the true owners over their lands and possessions and that the justification of Conquest was illegitimate from of its groundwork in the authority of the bull Inter caetera.

Keywords: Francis of Vitoria; Conquest of America; Pope; Dominion; Rights.

COUTO, Marcelo de O. & D’OCA, Fernando R. M. " FRANCISCO DE VITORIA: NEGÓCIOS IBÉRICOS, PODER PAPAL E DIREITOS DOS ÍNDIOS AMERICANOS ". In: Seara Filosófica, UFPel: Pelotas, n.6, Inverno, 2013, p.85-105.