Leitura Comunitarista da Constituição Democrática: exame crítico da tese de Cittadino à luz do Liberalismo Comunitarista de Kymlicka

Resumo

Na Europa e na América do Norte, filósofos políticos, filósofos do direito e constitucionalistas têm conseguido estabelecer uma profícua discussão sobre a estrutura normativa mais adequada ao ideal de uma sociedade justa no mundo contemporâneo. Tal discussão encontra-se presente na obra de Gisele Cittadino,Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva – Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea(2004), que  enfrenta um tema situado no intercruzamento da filosofia política, da filosofia do direito e da teoria constitucional, resultando em uma discussão sobre bem comum, pluralismo e justiça distributiva. Escolhido neste ensaio para debater a questão com Cittadino, Will Kymlicka, em seu livro Filosofia Política Contemporânea (2006), elabora uma introdução crítica aos textos que versam sobre teoria da justiça e teoria da comunidade. Em cada um dos capítulos do referido livro o autor aborda cada uma das grandes escolas do pensamento político contemporâneo: utilitarismo, igualitarismo de esquerda, marxismo, comunitarismo e feminismo. Na obra também são postos em discussão os trabalhos dos vários pensadores anglo-americanos da atualidade, como G.A Cohen, R.M. Hare, Michael Sandel e Charles Taylor. Dessa obra de Kymlicka e também de Liberalism, Comunity and Culture (2002) foram extraídos os principais argumentos que defendem o liberalismo igualitário, entendendo-o como uma filosofia político-normativa dos liberais modernos, de J.S Mill a Rawls e Dworkin, um conjunto de concepções  morais sobre a justificação da ação política e das instituições. A partir de uma pesquisa teórico – bibliográfica, utilizando um processo metodológico dedutivo, a preocupação central deste trabalho reside em efetuar uma análise textual temática e interpretativa, crítica, da tese de Cittadino, quanto à orientação comunitária da Constituição Cidadã, que, segundo a autora, não foi influenciada por um constitucionalismo liberal marcado pela defesa do individualismo racional. A referida análise parte de um confronto dos conceitos utilizados pela autora com os defendidos por Kymlicka, considerado um comunitarista liberal que põe em dúvida o contraste que se diz haver entre “a política da neutralidade”e a “política do bem comum”.

Palavras-chave: Bem Comum, Política da Neutralidade, Liberalismo Igualitário, Comunitarismo, Autodeterminação ,Constitucionalismo

Abstract:

In Europe and North America, philosophers, politicians, philosophers and constitutional law have succeeded in establishing a fruitful discussion on the regulatory framework more suited to the ideal of a just society in the contemporary world. This discussion is present in the work of Gisele Cittadino, Pluralism, Law and Distributive Justice - Constitutional Elements Contemporary Philosophy (2004), who faces a theme set in the interbreeding of political philosophy, philosophy of law and constitutional theory, resulting in a discussion of the common good, pluralism and distributive justice. Chosen in this essay to discuss the issue with Cittadino, Will Kymlicka, in his book Contemporary Political Philosophy (2006), elaborates a critical introduction to the texts that deal with justice theory and theory of community. In each chapter of this book the author examines each of the major schools of contemporary political thought: utilitarianism, egalitarianism left, Marxism, feminism and communitarianism. In the work are also brought into discussion the work of the various Anglo-American thinkers of our time, as GA Cohen, RM Hare, Michael Sandel and Charles Taylor. This work and also Kymlicka Liberalism, Comunity and Culture (2002) were extracted from the main arguments supporting the egalitarian liberalism, considering it as a normative political philosophy of modern liberals, JS Mill to Rawls and Dworkin, a set of moral views on the justification of political action and institutions. From a theoretical research - literature, using a methodological process deductive, the central concern of this paper is to make a thematic textual analysis and interpretation, criticism, argument Cittadino, community orientation as the Citizen of the Constitution, which, according to the author was not influenced by a liberal constitutionalism marked by rational defense of individualism. This analysis part of a clash of concepts used by the author with the advocated by Kymlicka, considered a liberal communitarian which casts doubt on the contrast between what is said to be "neutrality policy" and "politics of the common good."

 Keywords: Common Good, Policy of Neutrality, Egalitarian Liberalism, Communitarianism, Self-Determination, Constitutionalism

ABREU DE LIMA, Ana Paula B. "LEITURA COMUNITARISTA DA CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA: EXAME CRÍTICO DA TESE DE CITTADINO À LUZ DO LIBERALISMO COMUNITARISTA DE KYMLICKA". In: Seara Filosófica, UFPel: Pelotas, n.6, Inverno, 2013, pp.117-134.