DESENHO INSTITUCIONAL, EXPECTATIVAS E IMPASSES NA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO NO URUGUAI (2009-2014)

Resumo

O artigo apresenta e analisa o desenho institucional dos municípios do Uruguai, correspondentes a um terceiro nível de governo e de administração, que foram criados em 2009 e instalados em 2010. A intenção é fornecer subsídios para explicar tal inovação, e projetar as potencialidades e limitações que ela contém, especialmente por conta de serem autoridades locais de caráter eletivo. Está calcado na interpretação e na contextualização dos textos legais relativos ao tema, bem como em estudos teóricos e em investigações empíricas realizadas ao longo do processo de discussão e de implantação dessa nova institucionalidade.