DESENHO INSTITUCIONAL, EXPECTATIVAS E IMPASSES NA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO NO URUGUAI (2009-2014)

Alvaro Barreto

Resumo


O artigo apresenta e analisa o desenho institucional dos municípios do Uruguai, correspondentes a um terceiro nível de governo e de administração, que foram criados em 2009 e instalados em 2010. A intenção é fornecer subsídios para explicar tal inovação, e projetar as potencialidades e limitações que ela contém, especialmente por conta de serem autoridades locais de caráter eletivo. Está calcado na interpretação e na contextualização dos textos legais relativos ao tema, bem como em estudos teóricos e em investigações empíricas realizadas ao longo do processo de discussão e de implantação dessa nova institucionalidade.


Palavras-chave


Uruguai; municípios; descentralização.

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DOI: https://doi.org/10.15210/rsulacp.v3i1.4803

DOI (PDF): https://doi.org/10.15210/rsulacp.v3i1.4803.g4322

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ISSN 2317-5338

Qualis CAPES B2 (CP/RI)


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