Os fundamentos da Doutrina de Segurança Nacional e seu legado na constituição do Estado brasileiro contemporâneo.

Resumo

O seguinte artigo tem como objetivo a análise da instauração da chamada Doutrina de Segurança Nacional (DSN) no Brasil e como esta enraizou-se no processo de desenvolvimento social e política da sociedade brasileira, sobretudo a partir do processo de institucionalização de seus principais preâmbulos no período da ditadura civil-militar (1964-1985). Desta forma, é importante ressaltar os elementos que constituíram esta doutrina no âmbito latino-americano – ao longo do século XX, sob o manto da Guerra Fria – e como o processo de abertura política da ditadura civil-militar garantiu a manutenção de elementos legais, institucionais e ideológicos desta Doutrina nas relações contemporâneas entre Estado e sociedade civil no Brasil.