VIOLÊNCIA LESBOFÓBICA E INTERSECCIONALIDADE: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE A IDEIA DE CRIMINALIZAÇÃO

Resumo

Resumo: O trabalho tem como objetivo abordar o atual debate sobre a criminalização da homofobia dentro da perspectiva de prevenção e enfrentamento da violência lesbofóbica no Estado de Alagoas e no Brasil, bem como questionar a demanda pela efetivação dos Direitos Humanos por meio da intervenção penal. Nesse sentido, algumas considerações de ordem empírica, sobretudo com vistas sobre estudos produzidos em Alagoas, pelo Grupo de Trabalho Segurança Pública LGBT, e, em nível nacional, pelos relatórios anuais do Ministério dos Direitos Humanos e do GGB (Grupo Gay da Bahia). Entre os anos de 2012 e 2017 foram desenvolvidos a fim de demonstrar como as lésbicas são afetadas pela violência. Os dados estatísticos foram utilizados como técnica de pesquisa, a partir desse material, foram desenvolvidas análises, sob o ponto de vista da Vitimologia, da Criminologia, da Teoria Queer, do Movimento Feminista e Negro e da Criminologia Interseccional. No mais, o estudo versou sobre o tratamento dos Direitos Humanos da população LGBTQIA+ e a complexidade de suas formas de hierarquização sexual. Por fim, questionou se a legitimidade do tratamento penal da homofobia, discutida numa perspectiva crítica e minimalista do Direito Penal seria usada para corroborar a heteronormatividade.

Palavras-chave: Criminologia Interseccional. Minimalismo Penal. Lesbofobia. Teoria Queer. Vitimologia.

Abstract: The work aims to address the current debate on the criminalization of homophobia from the perspective of preventing and confronting lesbophobic violence in the State of Alagoas and Brazil, as well as questioning the demand for the effectiveness of human rights through criminal intervention. In this sense, some empirical considerations, regarding studies produced in Alagoas, by the LGBT Public Security Working Group, and, at the national level, by the annual reports of the Ministry of Human Rights and the GGB (Gay Group of Bahia).Between 2012 and 2017 were developed to demonstrate how lesbians are affected by violence. The statistical data were used as a research technique, from this material, analyses were developed, from the point of view of Victimology, Criminology, Queer Theory, the Feminist and Black Movement and Intersectional Criminology. As said, the study focused on the treatment of human rights of the LGBTQIA+ population and the complexity of their forms of sexual hierarchy.Finally, it questioned whether the legitimacy of the criminal treatment of homophobia, discussed from a critical and minimalist perspective of criminal law, would be used to corroborate heteronormativity.

Keyword: Intersectional Criminology. Penal Minimalism. Lesbophobia. Queer Theory. Vitimology.

Sumário: Introdução. 1. Percepções sobre a tutela dos Direitos Humanos LBGTQIA+. 2. Nuances da criminalização da homofobia. 3. Análise do Minimalismo Penal: Uma aparente antinomia. 4. Um recorte da Criminologia Interseccional sobre a violência lesbofóbica em Alagoas e no Brasil. 5. Proposta da Teoria Queer. Considerações Finais. Referências.