Discussões legislativas do Código Civil de 1916: uma revisão historiográfica

Resumo

Resumo: O Código Civil de Bevilaqua é discutido pela historiografia dando grande ênfase a discussão sobre a linguagem estabelecida com Rui Barbosa. Porém, essa dimensão enfatizada pela historiografia não é a única, uma vez que existiam motivos políticos e econômicos para a não escolha de Rui Barbosa como redator do projeto, como os motivos econômicos internacionais que incentivaram a feitura dessa legislação e os motivos econômicos internos que propiciaram o adiamento do sancionamento da lei.

Palavras-chave: História do Direito; Código Civil; Rui Barbosa; Clóvis Bevilaqua; historiografia; História como instituição imaginária social.

Abstract: The Civil Code of Bevilaqua is discussed by historiography placing great emphasis on the discussion about the language established with Rui Barbosa. However, this dimension emphasized by historiography is not the only one, since there were political and economic reasons for not choosing Rui Barbosa as draftsman for the project, such as the international economic reasons that encouraged the making of this legislation and the internal economic reasons that propitiated the postponement of signing the law into effect.

Keywords: Legal History; Civil Code; Rui Barbosa; Clóvis Bevilaqua; Historiography; History as an imaginary social institution.

Sumário: Introdução. 1. Projetos Anteriores: breves considerações. 2. A montagem do projeto. 3. O largo debate com Rui Barbosa. 4. Revisão historiográfica: a discussão que retardou o projeto do Código Civil foi realmente uma discussão sobre a linguagem? 5. Em busca de outras explicações para a questão do projeto do Código Civil. 6. Alguns aspectos relevantes do Código de Clóvis Bevilaqua. 7. Os direitos reais no Código de Bevilaqua: discussões gerais. Considerações Finais. Referências.