A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Resumo: A teoria da cegueira deliberada (willful blindness) serve para punir agentes que se colocam, deliberadamente, em situação de ignorância quanto a elementos penalmente relevantes, dando causa a uma conduta ilícita, com o intuito de eximir-se de eventual responsabilidade penal. É um instituto originário do direito estrangeiro e, por tal razão, é indispensável que seja feito um estudo acerca da possibilidade da sua importação para o ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, trata-se de um tema com diversos pontos controversos e de muita discussão pelos aplicadores e estudiosos da ciência jurídica criminal. Dessa maneira, o presente estudo objetiva analisar a compatibilidade da presente teoria com o sistema jurídico pátrio. Nesse sentindo, será feita uma breve análise sobre sua origem histórica e seu surgimento no Brasil, bem como dos pontos conflitantes a serem superados para que seja possível a sua compatível e efetiva transposição ao ordenamento brasileiro.

Palavras-chave: Teoria da cegueira deliberada; Ordenamento jurídico brasileiro; Compatibilidade.

Abstract: Willful blindness theory serves to punish agents who deliberately put themselves on an ignorance position concerning relevant criminal elements and, doing so, they cause illicit conduct excusing them of eventual criminal responsibilization. This theory was originated on foreign law and so it is indispensable to carry a study about the possibility of its importation to the Brazilian legal system. Besides, it is a theme with several controversial points which provokes many discussions among jurists and criminal law scientists. For so, the present study analyzes the compatibility between this theory and the Brazilian national legal system. In this sense, it will be made a brief analysis of its historical origins and its emergence in Brazil, such as about the conflicting points which need to be overcome in order to be possible its compatible and effective transposition to the national legal system.

Keywords: Willful blindness theory; Brazilian legal system; Compatibility.

Sumário: Introdução. 1. Da teoria da cegueira deliberada. 1.1 Conceito. 1.2 Breves considerações sobre a origem histórica e evolução. 2. O dolo no Código Penal Brasileiro. 2.1 Panorama geral do dolo no direito pátrio. 2.2. Cegueira deliberada e o dolo eventual – a problemática em torno da equiparação dos institutos. 3. A cegueira deliberada e o instituto penal do erro de tipo. 4. Da Common Law à Civil Law: críticas acerca da importação da teoria. 5. A teoria sob a égide do princípio constitucional da legalidade. 6. Da importação à aplicação: a teoria no âmbito dos tribunais.