A influência de Fritz Fleiner no Direito Administrativo brasileiro

Resumo

Resumo: O presente artigo tem por escopo averiguar a influência de Fritz Fleiner sobre o direito administrativo brasileiro. Para tanto, empreendeu-se a análise de manuais e tratados de direito administrativo nacionais, identificando-se as citações à obra de Fleiner. A partir disso, verificou-se, em cada tema, a ocorrência ou não de influência por parte do autor suíço, conforme a adoção de suas ideias pelos doutrinadores nacionais. Dessa forma, foi possível identificar a origem, a intensidade e a profundidade do papel intelectual exercido por Fleiner sobre a doutrina brasileira de direito administrativo, revelando maior ou menor ascendência, a depender do conceito ou instituto jurídico.

Palavras-chave: Direito administrativo. História do direito. Fritz Fleiner.

Abstract: The aim of this article is to investigate the influence of Fritz Fleiner on Brazilian administrative law. In order to achieve that goal, we identifyed the quotations of Fleiner’s work in handbooks and treatises of Brazilian administrative law. It was then verified, in each branch, the occurrence or the non-occurrence of influence on the part of the Swiss author, taking as a major aspect the adoption of his ideas by the Brazilian authors. Thus, it was possible to identify the origin, intensity and depth of the intellectual role played by Fleiner on the Brazilian doctrine of administrative law, revealing a greater or lesser ascendancy depending on the concept or legal institute.

Keywords: Administrative law. Legal history. Fritz Fleiner.

Sumário: Intodução. 1. O uso de Fleiner pelos Administrativistas Brasileiros. 1.1. A Origem do Direito Administrativo. 1.2. Conceito e Definição de Administração e de Direito Administrativo. 1.3. Fontes do Direito Administrativo. 1.4. O Regime jurídico-administrativo. 1.5. Serviços Públicos. 1.6. Atos Administrativos. 1.7. Domínio Público. 1.8. Intervenção na Propriedade. 1.9. Administração Indireta. 1.10. Responsabilidade Civil do Estado. 1.11. Infrações Administrativas. 1.12. Contratos Administrativos. 1.13. Poder de Polícia. 1.14. Agentes Públicos. Considerações Finais. Referências.