A distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito do Trabalho após a reforma trabalhista

Resumo

Resumo: O presente trabalho possui o objetivo de demonstrar que é plenamente cabível a inversão do ônus da prova nos casos de assédio moral.  Ocorre que os danos decorrentes desta prática maléfica, que atenta contra a saúde e dignidade do trabalhador assediado, podem ficar impunes devido à dificuldade de se estabelecer o nexo causal entre a conduta do agente e as consequências funestas para as vítimas. Como as lesões afetam o íntimo do agredido, a prova é muito delicada, sendo agravada ainda pela hipossuficiência do mesmo perante o empregador que, além de possuir o monopólio das provas, poderá persuadir as possíveis testemunhas, quando existentes, a ficarem caladas por medo de represálias. A importância e atualidade do tema foram imprescindíveis para a escolha do mesmo, que a cada dia se torna mais utilizado devido ao crescente aumento do número de trabalhadores que denunciam tal prática. Da mesma forma, cresce a necessidade de normas hábeis para frear e punir os agressores, que muitas vezes possuem apoio da própria empresa que ao se omitir colabora para que se instaure o terror psicológico, nas suas dependências, ignorando assim toda a legislação de proteção ao trabalhador e seu direito fundamental a saúde. 

Palavras-chave: Assédio moral. Dano. Ônus da Prova. Trabalhador. Direito Fundamental.

Abstract: This work has the goal of demonstrating that it is fully appropriate to reverse the burden of proof in cases of psychological harassment. It happens that the damage resulting from this harmful practice, which endangers the health and dignity of the harassed worker, may go unpunished due to the difficulty of establishing the causal link between the agent's conduct and the disastrous consequences for the victims. As the lesions affect the intimate of the victim, the evidence is very delicate, being further aggravated by the disadvantaged position of the employee before the employer who, in addition to having a monopoly of evidence, may persuade potential witnesses, if any, to be silent for fear of reprisals. The importance and topicality of the subject have been essential to the choice of it, which every day becomes more used due to the growing number of employees who report such practices. Likewise, there is a growing need for rules apt to curb and punish the perpetrators, who often have support from the company itself that is failing to cooperate, so that they initiate the psychological terror in the company’s facilities, thus ignoring all laws protecting the worker and its fundamental right to health.

Keywords: Psychological Harassment. Tort. Burden of Proof. Worker. Fundamental Right.

Sumário: Introdução. 1. O processo do trabalho e a distribuição do ônus da prova em casos de assédio moral. 1.1 Meios de prova. 1.2 Indícios e presunções. 2. A inversão do ônus da prova no panorama jurídico nacional em casos de assédio moral. 3. Entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da aplicação do Código de Processo Civil e da inversão do ônus da prova em casos de assédio moral. Considerações Finais. Referências.