Die Umsetzung der Aarhus-Konvention in das europäische und deutsche Recht

Resumo

Zusammenfassung: Die Aarhus-Konvention gilt als einen der fortschrittlichsten internationalen Texte über die Umwelt und die Menschenrechte. Nach der Ratifizierung durch die Europäische Union und ihre Mitgliedsländer, einschließlich Deutschland, musste das Übereinkommen in die jeweiligen Rechtsordnungen umgesetzt werden. Dieser Aufsatz versucht, aus der historischen Perspektive der Umsetzung der Aarhus-Konvention sowohl in das europäische als auch das deutsche Recht, die Auswirkungen des oben erwähnten internationalen Rechtsinstruments für die Entwicklung des Umweltrechts und die Stärkung der subjektiven Rechte im Zusammenhang mit der Umwelt zu analysieren, wie das Recht auf Zugang zu Umweltinformationen, das Recht auf Teilnahme an Entscheidungsprozessen und das Recht auf Zugang zu Gerichten in Umweltfragen. Der zweite Teil fokussiert auf Entscheidungen des Europäischen Gerichtshofs, der Deutschland für die unvollständige Umsetzung der europäischen Richtlinien verurteilt hat, die sich in der Aarhus-Konvention widerspiegeln, denn den Bürgern wurden die im internationalen Text enthaltenen Rechte nicht garantiert. Durch diese Urteile wurden deutsche Gesetze geändert, obwohl Reformen im Umweltrechtsbehelfs-Gesetz noch erforderlich sind, das den Nichtregierungsorganisationen das Recht vorstellt, Klagen zwecks dem Umweltschutz zu erheben.

Schlüsselwörter: Aarhus-Konvention; Umweltrecht; Zugang zu Umweltinformationen; Recht auf Beteiligung; Zugang zu Gerichten.

Abstract: The Aarhus Convention is considered one of the most advanced international texts on the environment and human rights. Once ratified by both the European Union and its member countries, including Germany, the Convention had to be incorporated into their respective legal systems. This article seeks to analyze, from the historical perspective of the implementation of the Aarhus Convention in both European and German law, the effects of the aforementioned international legal instrument for the development of the environmental law and the strengthening of the subjective rights related to the environmental theme, such as the right of access to environmental information, the right to participate in decision-making and the right of access to justice in environmental matters. The second part of the article analyzes decisions of the Court of Justice of the European Union that condemned Germany for the incomplete implementation of European directives mirrored in the Aarhus Convention, which did not guarantee citizens the full rights provided for in the international text. By virtue of these rulings German laws have been amended, although reforms are still required in the Supplementary Law Relating to Environmental Resources, which guarantees nongovernmental organizations the right to file actions with the scope of protection of the environment.

Keywords: Convention of Aarhus; environmental law; access to environmental information; right to participate; access to justice.

Resumo: A Convenção de Aarhus é considerada um dos textos internacionais mais avançados no que tange ao meio ambiente e aos direitos humanos. Uma vez ratificada tanto pela União Europeia como pelos países membros, dentre eles a Alemanha, a Convenção foi incorporada aos respectivos ordenamentos jurídicos. O presente artigo busca analisar a partir da perspectiva histórica da implementação da Convenção de Aarhus tanto no direito europeu como no direito alemão os efeitos do referido instrumento jurídico internacional para o desenvolvimento do direito ambiental e o fortalecimento dos direitos subjetivos relacionados à temática ambiental, quais sejam o direito de acesso à informação ambiental, o direito à participação na tomada de decisões e o direito de acesso à justiça em questões ambientais. Na segunda parte do artigo foram analisadas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia que condenaram a Alemanha pela implementação incompleta de diretivas europeias espelhadas na Convenção de Aarhus, fato que não garantia aos cidadãos os plenos direitos previstos no texto internacional. Por força dessas sentenças as leis alemãs foram alteradas, não obstante reformas ainda sejam necessárias na Lei Complementar Relativa aos Recursos em Matéria de Ambiente, que garante a organizações não-governamentais o direito de ajuizar ações com o escopo de proteção do meio ambiente.

Palavras-chave: Convenção de Aarhus; direito ambiental, acesso à informação ambiental; direito de participação; acesso à justiça.

Inhalt: Einleitung. 1. Die Umsetzung der Aarhus-Konvention ins europäische Recht. 1.1. Erste und zweite Säulen. 1.2. Dritte Säule. 2. Die Umsetzung der Aarhus-Konvention ins deutsche Recht. 2.1. Überindividueller Rechtsschutz. 2.2. Das UmwRG. 2.3. Entscheidungen des EuGH. 2.3.1. Die Trianel-Entscheidung. 2.3.2. Die Altrip-Entscheidung. 2.3.3. Die Präklusion-Entscheidung. 2.4. Novelle des UmwRG. Fazit. Literaturvereichnis.