Desvelando o Grande Irmão. Fake News e Democracia: novos desafios do direito constitucional contemporâneo

Resumo

Resumo: O artigo tem por finalidade a conceituação das fake news e seu relacionamento com o atual debate democrático, procurando trazer parâmetros mínimos de caracterização, utilizando as metáforas empregadas na obra literária “1984”, de George Orwell. Ao mesmo tempo, existe a preocupação em determinar o escopo da liberdade de expressão e o direito de informação, determinados pela Constituição Federal, e como a regulamentação excessiva e superficial das fake news pode trazer efeitos adversos, como a censura e o denominado chilling effect.

Palavras-chave: Fake News. Democracia. Liberdade de Expressão. Regulamentação.

Abstract: The article aims at the conceptualization of fake news and its relation with the current democratic debate, seeking to bring minimum parameters of characterization, using the metaphors used in George Orwell's literary work “1984”. At the same time, there is a concern to determine the scope of freedom of expression and the right to information, as enacted by the Federal Constitution, and how excessive and superficial regulation of fake news may have adverse effects, such as censorship and the so-called chilling effect. 

Keywords: Fake news. Democracy. Freedom of Expression. Legal Regulation.

Sumário: Introdução: fake news e a busca do conceito ainda não conceituado. 1. O tratamento da liberdade de expressão e do direito de informação na Constituição Federal: os limites das fake news e democracia.  2. Fake news, censura/autocensura, chilling effect e posição preferencial da liberdade de expressão – em busca de uma proposta consensual. 3. Análise do panorama de regulamentação das fake news no Parlamento brasileiro. Considerações Finais. Referências.