SISTEMA DE REGISTRO E COMUNICAÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL (SIRECOVI)

Resumo

Este artigo elaborado pelo Centro de Investigação da Universidade de Barcelona, Observatório do Sistema Penal e dos Direitos Humanos, pretende apresentar o projeto e funcionamento de uma ferramenta que possa servir de ajuda e denúncia de supostos casos de violência institucional. A partir do interesse superior de proteção às vítimas que possam ser objetos deste tipo de violência, foi criado e desenvolvido um sistema de registro e comunicação destas situações, a fim de proporcionar uma resposta rápida e eficiente às ditas vítimas. Assim, sem se tratar, em nenhum caso, de uma ferramenta processual, pretende-se que todas aquelas instituições, organizações ou atores que estejam envolvidos no desencadeamento dos feitos, na defesa dos direitos das vítimas ou na proteção e promoção dos direitos fundamentais das pessoas, tanto em âmbito autônomo, nacional e/ou internacional possam ter conhecimento da situação, com expresso consentimento do(a) afetado(a) e, portanto, tomar as medidas necessárias em relação ao caso e que sejam de sua competência.