Chamada de textos para Dossiê: “Extensão universitária e sistema penal-penitenciário: aportes teóricos e experiências de luta, projetos e ações”.
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Vol. 3, N. 2 (julho a dezembro/2017). ISSN - 2448-3303. Prazo de submissão: até 15 de maio de 2018. Período de avaliação: maio e junho de 2018. Submissões online e diretrizes para autores: https://periodicos.ufpel.edu.br/ojs2/index.php/revistadireito/ Organização: Prof. Dr. Bruno Rotta Almeida (PPGD/UFPel); Profa. Dra. Elaine Cristina Pimentel Costa (PPGD/UFAL); Profa. Dra. Juliana Gonçalves Melo (PPGAS/UFRN). Ementa: A recente divulgação do censo penitenciário brasileiro (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Atualização - Junho de 2016, DEPEN/Ministério da Justiça) registra o aumento exponencial da população privada de liberdade no país há quase três décadas. A atual conjuntura global expõe turbulências em torno dos direitos humanos, além de romper com garantias tão caras à cidadania. Grande parte dos países do mundo vem apresentando, em maior ou menor grau, altos índices de encarceramento, de aprisionamento de mulheres, de estrangeiros privados de liberdade, de presos sem condenação definitiva, e de superlotação. As degradações carcerárias, tanto pelo encarceramento massivo quanto pela seletividade do sistema punitivo, estão presentes em larga escala. As experiências de luta, projetos e ações desde a Universidade buscam propiciar o empoderamento que geralmente as pessoas presas não possuem. A cultura de resistência ao cárcere deve buscar programas de enfrentamento da realidade carcerária por estratégias que possam reavaliar e potencializar os direitos fundamentais dos presos por meio do esforço conjunto e da consolidação de um forte projeto cultural e político de reconstrução da esfera pública e do Estado de direito, em que as experiências originadas e desenvolvidas também pela Universidade possam se converter em um instrumento para fortalecer a democracia e o cumprimento dos princípios e garantias fundamentais. Este Dossiê objetiva reunir textos sobre aportes teóricos e experiências de luta, projetos e ações extensionistas (aportes teóricos ou práticos originados ou desenvolvidos pela Universidade) em torno do sistema penal e prisional, em quaisquer áreas de atuação (saúde, cultura, direito, trabalho, educação, social etc.), tendo como público-alvo pessoas privadas de liberdade, familiares, funcionários, atores e operadores em geral. Também serão aceitos comentários e resenhas de livros relacionados à temática proposta |