ATORES E PRÁTICAS: A PRODUÇÃO DE LEIS DA ELITE PARLAMENTAR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NOS GOVERNOS DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar a produção de leis dos membros da elite parlamentar da Câmara dos Deputados. Os parlamentares desse seleto grupo desempenham importantes atividades, conduzem as negociações e as decisões no interior da Câmara dos Deputados e ocupam os principais postos-chave da casa Legislativa. O recorte temporal de análise foi o período de 1995 a 2002. Os resultados alcançados foram: a) os membros da elite parlamentar propuseram 1.193 propostas de lei, mas apenas 53 foram convertidas em lei, b) mais da metade das propostas de lei foram arquivadas, c) somente oito propostas foram vetadas pelo presidente da República, pois contrariavam o interesse público e d) a maioria das propostas convertidas em lei foi de alta relevância e da área social.