A OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC POR MEIO DO COMITÊ INTERMUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DE LAVRAS E REGIÃO

Resumo

No Brasil, historicamente, a área da cultura tem sofrido com falta de orçamento público e com sucessivos desmontes das políticas públicas voltadas para esse setor. Contudo, a paralisação de espetáculos artísticos e de outras formas de manifestações culturais devido à pandemia do COVID-19 agravou ainda mais essa situação. Como forma de minimizar os impactos da pandemia, atores sociais se articularam para aprovação da Lei Aldir Blanc, que previa o apoio financeiro ao setor cultural. Visando auxiliar gestores municipais de cultura de Lavras e região no processo de execução desses recursos, o Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal de Lavras elaborou um projeto de extensão que criava o Comitê Intermunicipal de Emergência Cultural. Este trabalho tem como objetivo discutir essa experiência. A metodologia do trabalho consistiu na análise de entrevistas, das reuniões virtuais realizadas com os gestores e trabalhadores da cultura e com representantes dos setores culturais. Verificou-se que a falta de estruturação dos sistemas municipais de cultura dificultou o processo de execução do orçamento. Alguns dos gestores abandonaram o CIEC e optaram por devolver os recursos aos cofres do governo federal. Por outro lado, alguns municípios conseguiram executar os recursos de maneira satisfatória. Conclui-se que a Lei Aldir Blanc, somada ao suporte e à criação de um ambiente de interlocução entre gestores de cultura, gerando uma articulação de atores, construiu um ambiente propício para o desenvolvimento de políticas culturais locais.