NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO: DO ESTÍMULO À JUDICIALIZAÇÃO A UMA PROPOSTA DE INCLUSÃO
Resumo
Trata-se de um relatório de atividades de extensão desenvolvidas no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) Instituto Três Rios da UFRRJ, situado no interior do Estado do Rio de Janeiro, associadas ao ensino e à pesquisa. O texto tem duplo objetivo: (1) explicitar uma perspectiva extensionista sobre as atividades de prática jurídica no âmbito dos cursos de Direito, voltadas para a inclusão, à luz das diretrizes curriculares que tratam dessa matéria, e (2) relatar experiências extensionistas em curso no âmbito desse NPJ. Metodologicamente, o texto contém a análise de textos normativos referentes à prática jurídica associada à descrição das atividades de extensão desenvolvidas pelos autores do texto em conjunto com alunos bolsistas e voluntários. Pretende-se fomentar o debate sobre o papel do NPJ e a ampliação das atividades extensionistas nos cursos de Direito.
Palavras-chave
Referências
AMARAL, Márcia Therezinha Gomes. O Direito de Acesso à Justiça e a Mediação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
AMORIM, Maria Stella de; LUPETTI BAPTISTA, Bárbara. Meios Alternativos de Administração de Conflitos no Direito e nos Tribunais Brasileiros. In: Revista Ciências Sociais – Universidade Gama Filho, vol. 17, n. 1. Rio de Janeiro: Editora Gama Filho, 2011.
AZEVEDO, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. Brasília/DF: Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Brasil. 2012.
BRAGA, Ana Livia Figueiredo; ALECRIM, Kennedy Gomes de. A Mediação. In: BOMFIM, Ana Paulo Rocha do; MENEZES, Hellen Monique Ferreira de. MESCS – Manual de Mediação, Conciliação e Arbitragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 53-68.
BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal. Disponível em: . Acesso em 10 jul. 2019.
BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em 10 jul. 2019.
BRASIL. Lei 13.140, de 26 de junho de 2015.Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm>. Acesso em 10 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução nr. 05 de 17 de dezembro de 2018 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação em Direito e dá Outras Providências. Disponível em: < encurtador.com.br/mBGKW>. Acesso em: 24 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994. Fixa as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo do curso jurídico. Disponível em: < http://www.zumbidospalmares.edu.br/pdf/legislacao-ensino-juridico.pdf>. Acesso em 18 set. 2019.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES n° 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf>. Acesso em 18 set. 2019.
CAPPELLETTI, Mauro e Garth, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
PANTOJA, Fernanda Medina. Da Mediação Incidental. In: PINHO, Humberto Dalla Bernardina de (Coord.). Teoria Geral da Mediação à Luz do Projeto de Lei e do Direito Comparado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, pp.185-240.
RANGEL, Victor Cesar Torres de Mello. “Nem tudo é Mediável”. A Invisibilidade dos Conflitos Religiosos e as Formas de Administração de Conflitos (Mediação e Conciliação) no Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado defendida no Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense. Niterói. 2013.
SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à Justiça: um Direito e Seus Obstáculos. Disponível em: < https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i101p55-66>. Acesso em 28 jul. 2019.
SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da. Mediação Interdisciplinar de conflitos: mecanismo apropriado para resolução de conflitos familiares. In: ______ (Org.). Mediação de Conflitos. São Paulo: Atlas, 2013, pp. 160-180.
SOUZA NETO¸ João Baptista de Mello e Mediação em Juízo – abordagem prática para obtenção de um acordo justo. São Paulo: Atlas, 2000.
DOI: https://doi.org/10.15210/ee.v25i1.17215
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2019 Expressa Extensão
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.
_____________________________________________________
_____________________________________________________
INDEXADORES, REPOSITÓRIOS, CATÁLOGOS E BASE DE DADOS
[PT] A Expressa Extensão é indexada nos seguintes espaços:
[EN] The Expressa Extensão is currently indexed in the following databases and cataloguess:
INDEXADORES:
_____________________________________________________
Revista Expressa Extensão, Pelotas/RS - Brasil - ISSN 2358-8195
Pró-Reitoria de Extensão e Cultura
UFPEL - PREC - EDITORA