A ESFERA DOS DIREITOS: AS ORIGENS DO POLÍTICO E O PROCESSO DE AFIRMAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA

Resumo

A crise das democracias ocidentais contemporâneas conecta com o déficit de eficácia dos direitos humanos e liberdades que ela pretendeu assegurar. Este artigo procurará retomar alguns dos conceitos políticos e constitucionais que orientaram o período fundacional norte-americano e projetar sua relevância no debate contemporâneo sobre a democracia. Para cumprir este objetivo propomos a análise de alguns tópicos dos trabalhos político-constitucionais de Jefferson e de Madison acerca dos conceitos que inspiraram o debate e criação do caldo cultural político e jurídico da vida pré-constitucional norte-americana. A partir desta abordagem pretendemos analisar algumas das conseqüências junto a cultura democrática do mundo ocidental e que podem ser encontrados à raiz de seus momentos de crise.