TOMÁS DE AQUINO E JOHN FINNIS: DA TRADIÇÃO À NOVA ESCOLA DA LEI NATURAL

Resumo

Este artigo perpassa dois momentos da história das teorias da lei natural: em primeiro lugar, Tomás de Aquino que representa a tradição na investigação do conceito e, em segundo lugar, a discussão contemporânea de John Finnis que representa, particularmente, a quebra dessa tradição. A escolha por esses autores não é aleatória visto que, a filosofia de Tomás é considerada por diversos comentadores como uma das teorias mais importantes acerca da lei da natureza e a teoria de Finnis, por outro lado, é uma das mais conhecidas e criticadas na literatura atual sobre a lei. Dito isso, o objetivo deste artigo é, além de apresentar a teoria de cada um dos autores supracitados, discutir algumas questões que surgem a partir da conexão entre Tomás e Finnis que é estabelecida por este segundo, na medida em que ele tem em Tomás uma fonte de autoridade para seus argumentos. Desse modo, por vezes, com o texto de Finnis temos a impressão de estar frente a uma releitura da teoria do aquinate, mas logo compreendemos que essa releitura extrapola os limites aceitos para uma reinterpretação que não distorça a argumentação original. Por consequência, encontramos em Finnis uma teoria com inúmeros problemas do ponto de vista teórico e prático, argumento defendido por comentadores como William May, Jeremy Shearmur e Russel Hittinger os quais serão apresentados durante este texto.