Verdade e Justiça entre Oposição e Complementariedade: apontamentos sobre as diferenças no tratamento da Operação Condor pela Justiça de Transição no Brasil e na Argentina

Resumo

A partir de uma pesquisa documental abrangendo a burocracia diplomática do Brasil e da Argentina, associada a uma revisão bibliográfica sobre justiça transicional no Cone Sul, nosso objetivo é demonstrar a hipótese de complementaridade entre verdade e justiça no âmbito dos mecanismos de concretização da justiça de transição. Nosso recorte considera as atividades de agentes estatais dos regimes autoritários brasileiro e argentino no contexto da Operação Condor, bem como o seu posterior tratamento pelos Tribunais dos respectivos países, agora em ambiente democrático. Nossos resultados revelam a maior capacidade do modelo argentino no tratamento dialético do binômio verdade/justiça, em comparação com um modelo nacional ineficiente, centrado na dimensão de uma verdade opaca e ainda circunscritos por inúmeros obstáculos como a Lei de Anistia e o negacionismo.