A POTENCIALIDADE DA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA NA DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS PRESAS

Resumo

As organizações da sociedade civil podem exercer um papel fundamental no processo de potencialização dos direitos fundamentais das pessoas presas e de luta ao encarceramento em massa. O artigo analisa a potencialidade dessa atuação no contexto brasileiro. Objetiva refletir sobre o empoderamento desses organismos e associações, assim como, sua legitimidade, limites e responsabilidades. Nesse sentido, pergunta-se: Em que medida, no contexto brasileiro, a sociedade civil vem contribuindo com o enfrentamento e a superação da prisão? Utiliza método de abordagem hipotético-dedutivo e revisão bibliográfica.