Sistema prisional e migrações: os instrumentos jurídicos do Brasil e do Uruguai

Resumo

O presente estudo tem como objetivos principais apresentar algumas interfaces,  proximidades e distâncias entre as políticas migratórias e as políticas penitenciárias, e nessa paisagem, analisar comparativamente os instrumentos jurídicos dos Estados brasileiro e uruguaio. Buscando apresentar de forma esquematizada e didática as legislações vigentes que regem as situações  de pessoas estrangeiras em conflito com a lei no Brasil e no Uruguai. Para tanto utilizou-se do método descritivo e comparativo, identificando peculiaridades e dificuldades na aplicação das normas nos dois países.

Abstract

The main objectives of this study are to present the main aspects, similarities and divergences between Brazilian and Uruguayan migration and penitentiary policies and to compare legal instruments from both countries. We aim to present and summarize current laws that govern the status of foreigners in conflict with the law in Brazil and in Uruguay. Therefore, we apply descriptive and comparative methods seeking to identify peculiarities and obstacles to the application of the law in both countries.

Keywords: prison system; migratory policies; legislation of Brazil and Uruguay.