O PRESO NO RIO GRANDE DO SUL: POSSIBILIDADES E PROBLEMAS

Resumo

O presente artigo visa realizar uma análise acerca do perfil socioeconômico dos encarcerados no estado do Rio Grande do Sul, de modo a problematizar o Acesso à Justiça que lhes alcança. Desta forma, através da metodologia da análise de dados, bem como da revisão bibliográfica, realizou-se um estudo sobre os índices expostos em sites oficiais, como o da Superintendência dos Serviços Penitenciários, a fim de constatar a renda média destes. Com os resultados, problematizamos de que modo o Acesso à Justiça, como Direito Fundamental, alcança essa faixa da população, no que diz respeito à Assistência Jurídica, conforme a primeira onda de Cappelletti e Garth (1988). Percebe-se que dentre os encarcerados do sexo masculino no Rio Grande do Sul, as cinco principais profissões entre os presos são servente, auxiliar de serviços gerais, pedreiro, pintor e serviços gerais, totalizando 13.088 dos 40.195 deles. Ocorre que, destes, a maior remuneração média se dá para a profissão de pedreiro, de acordo com o Sinduscon/RS, no valor de R$ 1.428,46 mensais (excetuados os encargos sociais, bonificações e outras despesas). Portanto, identifica-se que o Acesso à Justiça dessa faixa populacional encontra-se obstaculizado, já que com essa remuneração, dificilmente seria suficiente para arcar com os valores de honorários de uma defesa particular. Não lhe restaria alternativas, senão recorrer à Defensoria Pública que, apesar de realizar um excelente trabalho, encontra-se sobrecarregada. Mas tal prática do Estado não seria proposital, a fim de gerir diferencialmente os ilegalismos? O poder disciplinar, então, atravessa este estudo, fazendo-se questionar: sobre qual Acesso à Justiça tratamos?