Gêneros encarcerados: LGBTs no sistema prisional brasileiro

Resumo

RESUMO

O presente trabalho tem por intuito trazer à discussão, dando a devida visibilidade, a situação de encarceramento da população LGBT no âmbito do sistema prisional brasileiro. A problematização coloca em xeque a questão do gênero e do agravamento da violência que é a própria prisão, mas que se reforça em relação à população LGBT privada de liberdade, quanto mais diante o contexto de dominação masculina evidente no interior do cárcere. Nesse sentido, após uma devida contextualização da realidade prisional brasileira, atentaremos para o recorte da diversidade e da vulnerabilidade que é inerente, esta última, a privação da liberdade, estabelecendo e problematizando os chamados padrões de acolhimento da população LGBT privada de liberdade, diante do estabelecido pela Portaria conjunta de nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD/LGBT. Concluímos que o encarceramento da população LGBT potencializa as violências contra essa população, cumprindo aos atores integrantes do sistema penitenciário o manejo da normativa internacional e de direito interno, tal como a Resolução apresentada, em evidente política reducionista de danos. Ao final, apresentamos nossas referências bibliográficas.

PALAVRAS-CHAVE

Prisão; Violência; Gênero; LGBT; Direitos Humanos.

ABSTRACT

The present work aims to bring to the discussion, giving due visibility, the situation of imprisonment of the LGBT population within the Brazilian prison system. The problematization puts in question the gender issue and the aggravation of violence, which is the prison itself, but which strengthens in relation to the LGBT population deprived of freedom, let alone the context of male domination evident within the prison. In this sense, after a proper contextualization of the Brazilian prison reality, we will attempt to cut the diversity and vulnerability inherent in the latter, the deprivation of liberty, establishing and problematizing the so-called patterns of reception of the LGBT population deprived of liberty, established by Joint Ordinance No. 01/2014 of the National Council of Criminal and Penitentiary Policy - CNPCP and National Council to Combat Discrimination - CNCD / LGBT. We conclude that the incarceration of the LGBT population strengthens the violence against this population, fulfilling to the actors in the penitentiary system the management of international and domestic law, as the Resolution presented, in an evident reductionist policy of damages. At the end, we present our bibliographical references.

KEYWORDS

Prison; Violence; Gender; LGBT; Human Rights.