CONSIDERAÇÕES SOBRE A POLÍTICA DE RELAÇÕES DE CONSUMO E A PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL
Resumo
Não é segredo o argumento de que se todos adotassem estilos de vida semelhantes aos
padrões de países ricos, um planeta terra não seria suficiente para fornecer recursos naturais e
aguentar a consequente degradação ambiental. Desde a Eco-92, os padrões de consumo
insustentáveis abriram a discussão sobre a inserção do consumidor entre os agentes responsáveis
pela crise ambiental. Portanto, para compreender como o consumidor pode ajudar a reverter esse
quadro devastador, fundamental o estudo da lei consumerista que, através das diretrizes da
Política de Relações de Consumo, contempla objetivos e princípios capazes de promover a defesa
do consumidor concomitante à defesa ambiental.
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PDFRevista Eletrônica da Faculdade de Direito de Pelotas (RFDP). Praça Conselheiro Maciel, 215, CEP 96010-030. Pelotas, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: refadir@ufpel.edu.br