Políticas públicas para a infância no Brasil – análise do processo de implementação de um novo modelo

Resumo

Recentemente foram comemorados os 25 anos da aprovação do ECA. Quais são os seus resultados? O que mudou? Este trabalho analisa o caso brasileiro, na implementação de novo paradigma de direitos da infância e seu impacto na formulação de uma agenda concreta de políticas públicas, fazendo um balanço deste novo modelo e identificando desafios que permanecem. São discutidos o modelo anterior de política e as mudanças ocorridas, com o destaque para o desenvolvimento da agenda de políticas públicas em quatros temas: criação de conselhos, atendimento ao adolescente autor de ato infracional, exploração do trabalho infantil, violência sexual infanto-juvenil. Por fim são discutidos os motivos para o sucesso parcial na implementação desta agenda e as responsabilidades dos atores institucionais envolvidos.