Os partidos de oposição e seu papel fiscalizador (1995-1999)

Resumo

O foco do presente artigo é o Congresso Nacional brasileiro, visto que desde a redemocratização esta instituição passou por um processo de revitalização e desde a década de 90, o Legislativo brasileiro tem sido objeto de análise de inúmeros estudos na área da Ciência Política. O presente trabalho desdobra-se em duas frentes de análise: (a) a primeira, tem como proposta analisar a estrutura e o modus operandi do Congresso Nacional brasileiro, traçando um paralelo entre dois momentos distintos – o período autoritário e o momento democráticosubsequente; e (b) estudar o conjunto de medidas legislativas adotadas pelos partidos de oposição, visando fiscalizar os atos do Poder Executivo entre os anos de 1995 e 1999.