REPÚBLICA E IMPARCIALIDADE. CONSIDERAÇÕES SOBRE ROUSSEAU, O IDEAL REPUBLICANO E OS LIMITES EPISTÊMICOS E NORMATIVOS DA POLÍTICA

Resumo

O artigo trata das limitações estruturais a que está submetida a satisfação dos requisitos epistêmicos necessários para garantia da imparcialidade e, assim, da legitimidade, das decisões e ações políticas. Seu ponto de partida é a apresentação da teoria de Rousseau sobre o conceito de vontade geral e das condições sob as quais esta pode ser determinada e posta em ato. Desdobra-se em seguida no exame crítico do modo como Rousseau examina a questão, o que é feito mediante a análise da distinção das divisões do corpo soberano devidas ou à natureza particular das questões submetidas à deliberação, ou a erros inocentes, decorrentes de falhas de caráter puramente cognitivo de parte dos minoritários, sem que, contudo, para explicação do ponto, se tenha que assumir como válido para Rousseau o teorema de Condorcet. Nas seções subsequentes, o artigo trata de mostrar como as dificuldades encontradas pelo Contrato social para estabelecer de maneira segura as condições sob as quais as deliberações políticas podem ser consideradas como expressão da vontade geral são generalizáveis, evidenciando problemas e limitações que afetam também teorias contemporâneas da normatividade política, como são as de Rawls e Habermas. A posição defendida no texto é que se deve ter as dificuldades em questão como inerentes às condições constitutivamente próprias da decisão política. O texto conclui, no entanto, mostrando como, em consequência desses mesmos fatores, a política é necessária e, portanto, constantemente interpelada pelo questionamento da verdade e da justiça das deliberações e ações por meio das quais tem lugar o exercício do poder.