Em Defesa de Duas Teses da Separabilidade entre Legalidade e Direito

Resumo

Há algumas conexões necessárias entre direito e moral. Mas elas não derivam de conexões necessárias entre legalidade e valor moral, ou legalidade e pretensões morais, pois essas conexões não existem, ou ao menos é o que argumento. A primeira seção deste artigo se divide em duas partes. A primeira argumenta que a justiça formal (procedimental) em si mesma não é moralmente vinculante, de maneira que a legalidade não tem valor moral intrínseco. A segunda argumenta que algumas tarefas morais atribuídas à legalidade não são razão suficiente para considerarmos que a legalidade necessariamente tem valor moral instrumental. A segunda seção lida com a tese de acordo com a qual a legalidade estaria necessariamente conectada com alguma pretensão moral. Ela se divide em três partes. A primeira defende que agentes sem consciência moral têm boas razões para legalizar suas relações mútuas. A segunda vai além e procura mostrar que um sistema legal é útil como um meio de dominação. A última seção discute a estabilidade de um sistema legal sem pretensões morais.