PEQUENAS CIDADES, GRANDES NEGÓCIOS: OS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS FECHADOS NO LITORAL NORTE GAÚCHO
Resumo
Os condomínios horizontais fechados são uma realidade no espaço urbano dos municípios brasileiros, independentemente do seu tamanho. Esses produtos imobiliários tem sido alvo de diferentes estudos e pesquisas, demonstrando a sua forte presença na realidade brasileira. No presente artigo busca-se entender a construção social da lei que regulamenta este tipo de produto imobiliário em dois municípios do Litoral Norte gaúcho: Capão da Canoa e Xangri-Lá/RS. O surgimento de condomínios horizontais fechados no começo da década de 1990 é entendido como inserto em uma realidade histórica e geográfica, motivo pelo qual a região é caracterizada ao longo do trabalho. Empiricamente restou evidenciado que o território é fonte não-formal do Direito e a construção das leis municipais foram atravessadas por interesses e disputas diversas.
Palavras-chave: território, norma, condomínios horizontais fechados.
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