Aspectos Histórico-Legais das Rinhas de Galo na Paraíba: uma Prática Cultural e Problema Sócio-Ambiental

Resumo

Historicamente, as rinhas de galo são realizadas com ou sem autorizações legais. O trabalho analisa a prática em comunidades da Paraíba. Trata-se de um conflito entre os princípios ambientais e a liberdade de manifestação cultural que existe em relação às rinhas de galo. Verifica-se que estas práticas submetem os animais à crueldade e devem ser combatidas pelo Estado brasileiro. Analisa-se, neste relato de pesquisa, a questão cultural da realização em comunidades da Paraíba. Entendimentos do judiciário da Paraíba inibiam as fiscalizações e consideravam a briga das aves uma manifestação cultural. Porém discorda-se deste posicionamento, pois defende-se, neste trabalho, que é obrigação do estado tutelar a fauna, pois no Brasil os animais domésticos e silvestres constitucionalmente devem ser protegidos contra os maus-tratos. O patrimônio que se defende é a fauna brasileira, portanto não se pode falar em preservação do patrimônio cultural como argumento para se permitir a realização de rinhas de galo.