A fragmentação da documentação ferroviária: uma perspectiva legal

Resumo

Este ensaio debate as diretrizes relativas à preservação do acervo documental da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), após a sua extinção. Considero as condições a qual esse patrimônio está sujeita como promotora de um risco eminente de perda da memória ferroviária e brasileira. Há uma referência significativa de relato de casos de danos infringidos aos documentos, tanto por agentes públicos quanto particulares, ocasionando uma perda irreparável. Os cuidados estão descritos na legislação que respalda a extinção da empresa, mas não garante a salvaguarda desses bens. Para demostrar essa problemática, descrevo sucintamente, neste trabalho, o processo de desestatização, as diretrizes para o recolhimento do acervo e as competências dos novos responsáveis. Utilizo como respaldo teórico as bases disciplinares da Arquivologia e as práticas aplicadas pelos órgãos responsáveis pelas políticas documentais no país – o Conselho Nacional de Arquivos e o Arquivo Nacional.