O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO E AS REDES DE PROTEÇÃO CONTRA DESCAMINHOS VIGENTES NAS PRIMEIRAS DÉCADAS DO NOVO MILÊNIO

Resumo

O Patrimônio Cultural brasileiro, composto pelos bens de natureza material e imaterial, tem sido dilapidado há séculos pela ganância, descaminhos e subtrações de bens perpetrados contra o que deveria ser bem público. A responsabilidade de defender, promover e preservar o Patrimônio Cultural brasileiro é imposta pela Constituição Federal ao Ministério Público, ao Poder Público e à sociedade. A legislação tem sido revisada e atualizada, incluindo novas recomendações na pretensão de oferecer instrumento útil para os envolvidos entes em ações de proteção de bens culturais. No que concerne ao sistema normativo de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, há uma divisão quadripartite: de coibição de aquisição, importação, exportação e transferências ilícitas; de normatização internacional incorporada à legislação brasileira; de acordos internacionais; e, a legislação brasileira. O combate a esses diversos fatores se faz necessário e urgente para que cessem as agressões ao patrimônio e a sociedade possa usufruir esses bens.

Palavras-chave: Patrimônio; Ministério Público; Proteção de bens culturais.