O QUE ESTÁ FEITO NÃO ESTÁ POR FAZER: CRIMES E LUTAS POR DIREITOS ESCRAVOS EM PELOTAS (1845-1880)

Resumo

Esta comunicação tem por objetivo discutir os crimes e direitos escravos em Pelotas, entre os anos de 1845 e 1880, principalmente homicídios e lesões cometidos contra capatazes de charqueadas, chácaras etc. Pretende discutir, a partir da documentação coligida, processos-crime, jornais, atas da Câmara Municipal da cidade de Pelotas, correspondências policiais etc., de que forma os cativos na segunda metade do século XIX, cometeram crimes com o objetivo de reivindicarem aquilo que consideravam como seus “direitos”. Pretendemos apresentar resultados de nosso trabalho de doutoramento, em fase de conclusão, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Entre algumas conclusões elencamos: a constatação de que houve circulação de noções de direitos e justiças trazidas por escravos que possuíam uma experiência de cativeiro anterior em outras províncias, a percepção da existência de códigos costumeiros relacionados ao que os cativos percebiam como castigo justo ou injusto, a prática de furtos com o objetivo da compra da alforria, a ocorrência de crimes relacionados ao ritmo intenso de trabalho na época da safra, a luta por direitos na arena jurídica como forma dos cativos fazerem frente à possibilidade de serem reescravizados