ANÁLISE DO DIREITO PESSOAL DE CARÁTER REAL PARTINDO DO CONCEITO DE DIGNIDADE NA FILOSOFIA MORAL DE KANT

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o direito pessoal de caráter real – tal como tratado por Kant em Die Metaphysik der Sitten (1797) – à luz do conceito de dignidade humana [Menschenwürde], discutindo em que medida é possível sustentar que tal direito levaria em conta um conceito como este. Apesar de Kant dar destaque para o conceito de dignidade na parte ética de sua filosofia moral, parece haver um problema ao considerar o componente jurídico, especificamente ao tratar do modo como se poderia ter a posse de uma pessoa no direito pessoal de caráter real. A fim de investigar melhor tal problemática, este artigo divide sua argumentação deste modo: (1) tratando do Direito na MS, em especial na Rechtslehre; e (2) investigando separadamente cada um dos três tipos do direito pessoal de caráter real.